BRASIL - A oposição protocolou na segunda-feira (12) um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) com o objetivo de investigar fraudes nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação contou com o apoio de 36 senadores e 233 deputados federais.
O requerimento aponta para um esquema bilionário de irregularidades, envolvendo cobranças indevidas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização dos beneficiários. Segundo o documento, as fraudes ocorreram entre 2019 e 2024 e podem ter desviado cerca de R$ 6,3 milhões.
– Esse montante representa não apenas um grave dano ao erário, mas também a subtração direta de renda de milhões de brasileiros que dependem do INSS para sua sobrevivência – diz parte da justificativa.
A maior parte das vítimas são idosos e pensionistas, considerados um grupo especialmente vulnerável a esse tipo de prática abusiva. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que muitos dos entrevistados afirmaram nunca ter autorizado os descontos em seus benefícios.
– Os valores foram retirados mediante falsificação de s e ausência de documentação adequada – analisa o documento que pede abertura de uma MI para analisar o caso.
Além da cobrança irregular, o requerimento também destaca falhas institucionais no INSS que facilitaram o esquema. De acordo com o texto, servidores públicos estariam envolvidos na fraude, incluindo o então presidente do instituto, que foi afastado e posteriormente demitido.
Para os parlamentares que apoiam o pedido, a “investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, aprimorando os mecanismos de controle e fiscalização do órgão”.
Se for iniciada, a MI terá prazo de 180 dias para conduzir as investigações, com um orçamento inicial de R$ 200 mil para custear os trabalhos. Os parlamentares ressaltam que uma apuração rigorosa é essencial para restaurar a credibilidade do INSS e das instituições públicas perante a população.
A partir da instalação da MI, os parlamentares esperam reunir documentos, ouvir testemunhas e realizar análises para compreender o funcionamento da fraude e propor medidas de correção para evitar que crimes semelhantes voltem a ocorrer no sistema previdenciário brasileiro.
