BRASIL - Em um editorial publicado neste sábado (10) com o título “TSE precisa conter tentações censórias”, o jornal Folha de São Paulo disse que o grupo anunciado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para supostamente combater fake news, “suscita temor quanto à liberdade de expressão”.
No texto, o veículo lembra que “não foram poucas as decisões arbitrárias do TSE no afã de tutelar conteúdos nas eleições de 2022” e diz que causa estranheza que Moraes “esteja empenhado numa campanha por uma regulação mais dura da internet, tarefa que cabe a legisladores eleitos”.
– As palavras de Moraes indicam escassa confiança na capacidade dos eleitores de escolher e interpretar o conteúdo que am na internet, o que reflete velhos cacoetes paternalistas da legislação e das cortes eleitorais brasileiras. A isso se soma o risco de censura na pretensão de barrar mensagens que seriam produzidas de má-fé para manipular votantes incautos ou conspirar contra as instituições democráticas – diz.
Para reforçar o argumento do Judiciário sobre a suposta incapacidade dos eleitores em discernir as fake news, segundo o jornal, o então ministro do STF e hoje ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já disse que “o cidadão comum, o eleitor, não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional”.
Ao final do texto, a Folha diz que até cabe à Justiça “deliberar à luz da lei sobre o que é aceitável ou não nas campanhas e nas manifestações públicas”, mas que esse ofício “deve ser exercido com autocontenção e atenção ao valor fundamental da liberdade de expressão, imprescindível numa democracia”.
