BRASIL - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (27), um convite ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as recentes alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O requerimento inicial, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), solicitava a convocação do ministro — o que implicaria presença obrigatória. No entanto, o pedido foi posteriormente ajustado e aprovado na forma de convite, o que torna a ida de Haddad opcional.
Ainda não há data definida para a sessão da CAE que ouvirá o ministro da Fazenda. Para a próxima semana, a possibilidade está praticamente descartada, já que o Congresso receberá o 11° Fórum Parlamentar do Brics, evento que deve paralisar as atividades legislativas.
As alterações propostas pelo governo previam aumento em diversas alíquotas do IOF, tributo que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. A expectativa inicial era de uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
No entanto, a repercussão no mercado financeiro foi negativa e o governo decidiu rever parte das medidas anunciadas. Um dos principais recuos foi sobre a taxação de investimentos de fundos brasileiros no exterior. A alíquota, que atualmente é zero, seria elevada para 3,5%. Com a mudança de posição, o governo optou por manter a isenção nessa modalidade.
Outro ponto que foi alvo de polêmica é a cobrança de IOF sobre remessas feitas por pessoas físicas para o exterior. Segundo a Fazenda, não haverá alteração: continua valendo a alíquota vigente de 1,1% para transações com finalidade de investimento.
