BRASIL - Na quarta-feira (2), o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em votação que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é uma estatal dependente e, por isso, pode manter a oferta de salários acima do teto constitucional.
O entendimento dos ministros foi diferente do que pedia a unidade instrutora. Os técnicos do tribunal consideraram que o fluxo de receitas públicas que chega ao BNDES o caracteriza como dependente. Por isso, precisaria limitar os salários ao teto de R$ 41,6 mil. A ação apontava salários acima de R$ 60 mil.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma estatal é considerada dependente quando recebe recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital.
O relator, ministro Bruno Dantas, disse ter “discordância frontal” em relação às conclusões da unidade instrutora.
– Embora receba aportes da União, os recursos não são utilizados para financiar despesas operacionais ou de pessoal da instituição. Os valores são integralmente usados para promoção de políticas públicas – afirmou.
No voto, Dantas disse que os dados financeiros reforçam que o BNDES não é uma estatal dependente.
– Além de não onerar o Tesouro Nacional, contribui substancialmente para o equilíbrio fiscal do país.
Em 2024 o banco reou quase R$ 30 bilhões em dividendos à União, apontou o ministro. Dantas afirmou que o volume de rees coloca o BNDES como a segundo principal fonte de receitas não tributárias do governo, atrás apenas da Petrobras.
