BRASIL - Na sexta-feira (28), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar a favor da prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Débora Rodrigues dos Santos seja transferida para cumprir pena em casa.
Presa preventivamente em 17 de março de 2023, a cabeleireira pode ser condenada a 14 anos de prisão por ter pichado de batom a estátua A Justiça, localizada na frente do STF, com a frase “Perdeu, mané”.
A defesa da mulher pediu sua liberdade provisória, mas a PGR foi contra. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a Polícia Federal já concluiu as investigações e que a mudança de regime levaria em conta o direito à proteção da maternidade e da infância.
Ao permitir a prisão domiciliar, Moraes impôs regras a Débora Rodrigues. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica, instalada antes de sair da prisão, com monitoramento semanal pela Secretaria de istração Penitenciária de São Paulo. Está proibida de ar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no caso e de conceder entrevistas sem autorização do STF. Além disso, só poderá receber visitas de advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas pelo tribunal.
