BRASIL - Na última terça-feira (18), os ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram que país que não vacinarem os filhos contra a Covid-19 podem ser multados. A decisão faz parte de um recurso de um casal de pais contra a Justiça do Paraná por terem sido multados após negarem imunizar a filha.
Ao entrar com o recursos contra o pagamento de três salários mínimos, os pais afirmaram que não poderiam ser punidos já que a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 não estava no Plano Nacional de Imunização.
A relatora do caso no STJ foi a ministra Nancy Andrighi, que votou pela validade da multa. Ela ressaltou que a autonomia dos pais “não é absoluta” e que a recusa em vacinar a criança poderia ser considerada negligência parental.
– A vacinação infantil não significa apenas a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa o pacto coletivo pela saúde de todos a fim de erradicar doenças ou minimizar as suas sequelas, garantindo ser uma infância saudável e protegida – apontou.
O voto da relatora foi seguido pelos outros ministros.
