O prefeito Jaime Silva se dirigiu ao parlamento de Óbidos, que agora tem 15 vereadores, incluindo três vereadoras. Ele destacou as dificuldades financeiras que exigem replanejamento de investimentos e contratações, além de modificar a execução de contratos de obras. Jaime mencionou a necessidade de reformar a Lei Orgânica do Município e anunciou a ampliação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, visando resolver a situação de propriedades sem documentação e atrair novos investimentos habitacionais.
ÓBIDOS - Durante a sua mensagem ao parlamento obidense, que agora conta com 15 vereadores, Jaime saudou a nova composição da casa, que a a contar com três vereadoras, algo que não acontecia desde 2016 e desejou sucesso aos vereadores na condução dos trabalhos.
O prefeito obidense lembrou das mudanças nos rees constitucionais mensais em algumas áreas, que têm obrigado as istrações a replanejar os novos investimentos e contratações, e exigido medidas assertivas para manter os contratos em vigor, responsáveis por serviços essenciais.
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Silva também falou das mudanças na execução dos contratos de obras e serviços, o que tem exigido mais empenho das empresas que, muitas vezes, sem capital, acabam quebrando os contratos, atrasando a conclusão de obras importantes, principalmente na área de infraestrutura urbana.
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“Nós estamos criando alguns mecanismos de seguro e uma série de outras coisas para que eventos, como, por exemplo, a obra do Mercado Municipal, não precise ser licitada novamente, porque a empresa que estava lá simplesmente desistiu da obra. Estamos estudando todas as possibilidades para que isso não aconteça mais”, disse o prefeito.
Em outro trecho do discurso, Jaime adiantou que importantes projetos de lei propondo reformas istrativas, serão encaminhados para a CMO ao longo da atual legislatura, para tornar mais eficiente a máquina pública, sem deixar de assegurar os direitos adquiridos dos servidores ao longo das últimas décadas.
“Em outra ocasião, eu fui mal compreendido e usaram, não a frase correta, mas um pedaço da minha fala, por isso deixo claro aqui que nenhum servidor deste município, enquanto eu for prefeito, será tirado, nenhuma conquista dele. Até porque não pode, é um direito adquirido, o próprio servidor tem que entender isso, ninguém pode tirar aquilo que ele adquiriu ao longo do tempo. E aqueles que cultuam isso querem ver o caos”, assegurou Jaime Silva.
A Lei Orgânica do Município também teve destaque no discurso do chefe do Poder Executivo, que pediu um esforço mútuo entre os dois poderes para atualizar o texto.
“A lei orgânica deste município está totalmente fora da Constituição, da Legislação de tudo. Eu chamo a atenção desta casa para que procure organizar melhor essa lei orgânica, que a gente precisa também para istrar, o Poder Judiciário precisa. Enfim, nós necessitamos de uma lei orgânica mais atualizada e moderna”, pediu o prefeito.
Ao fim do discurso o prefeito Jaime anunciou a ampliação da atuação da recém-criada Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana e Rural, o que vai demandar uma atenção maior do Poder Legislativo no trabalho de legalização de milhares de propriedades localizadas na cidade e no interior.
“Esse será um trabalho que vai exigir muito desta casa. Informo aos senhores que o nosso município foi contemplado com 150 unidades habitacionais do ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Governo Federal e vamos precisar regularizar as nossas áreas para que novos investimentos nessa área cheguem mais vezes para Óbidos. Temos bairros em nossa cidade que não têm documento de criação de bairro, os terrenos não têm escrituras e precisamos trabalhar em conjunto para melhorar essa realidade”, finalizou Jaime Silva.
