BRASIL - O jornal O Estado de S. Paulo alcunhou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “supremo delegado federal” ao ironizar o acúmulo de poder do qual o magistrado dispõe com a anuência de seus colegas de Corte.
Em editorial publicado na quarta-feira (8), o veículo de imprensa ressaltou um levantamento recente feito com base em dados do portal Corte Aberta, que mostrou que Moraes detém a relatoria de 21 dos 37 inquéritos em aberto que tramitam no tribunal. Para o periódico, trata-se de uma “aberração institucional” que somente aprofundará a fissura entre o STF e a sociedade brasileira.
– Nos últimos anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se tornou uma espécie de “delegado” na Corte e, ao que parece, tomou gosto pela função, sob o beneplácito de seus pares. O que já era perceptível à luz da atitude e de certas decisões monocráticas de Moraes pôde ser atestado por números – disse o jornal, lembrando ainda que o segundo ministro com mais casos sob sua relatoria é Luiz Fux, que conduz somente três inquéritos, o que por si só já evidencia o contraste.
Ao questionar o que leva a Corte a pensar que Moraes seria mais apto que seus pares para presidir tantas investigações, o jornal levantou uma hipótese. E a resposta é “nada, a não ser, talvez, sua propensão para atuar mais como um chefe de polícia do que como ministro de Corte Suprema, no melhor cenário, ou a tibieza de seus pares para frear esse acúmulo de poder, no pior”.
O Estadão ainda aponta como problemático o “elevado número de investigações criminais sob a responsabilidade de uma Corte que, em tese, deveria se ocupar precipuamente da guarda da Constituição”. Para o veículo, o entendimento da abrangência do foro especial por prerrogativa de função – o foro privilegiado – tem a firmeza de um “prego na areia” e varia de acordo com as “conveniências políticas de ocasião”.
– Os ministros mudam com impressionante rapidez e sem-cerimônia ímpar a própria jurisprudência da Corte para, na prática, escolher quem vão julgar a partir de critérios bem menos transparentes do que os fixados pela Lei Maior, o que ora aumenta, ora diminui os casos criminais em tramitação no STF. Não é assim que funciona o sistema de Justiça em um Estado Democrático de Direito – observou o jornal.
O editorial ainda questiona a “compreensão elástica do instituto da prevenção”, justificativa usada para que Moraes tenha tantos inquéritos sob sua supervisão. Segundo esse conceito, o juiz que tratou de determinado processo deve ficar com todas as demais ações que surgirem e tiverem ligação com ele.
– Será mesmo que todos os 21 inquéritos relatados por Moraes chegaram até ele por estarem direta ou indiretamente ligados? Não parece ser o caso, afinal são múltiplas as investigações policiais em andamento, quando a prevenção, a rigor, pressupõe que sejam unificadas. Tudo já seria espantoso se essa miríade de inquéritos relatados por Moraes tivesse objetos bem definidos e prazos razoáveis. Em muitos casos, não há nem uma coisa nem outra – pontuou o jornal.
