BRASIL - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações da Casa um requerimento de urgência para a votação de um Projeto de Lei que proíbe a delação premiada de quem está preso. A proposta, elaborada em 2016 pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), foi redigida no contexto da Operação Lava Jato.
Adicionalmente, o projeto sugere a imposição de penalidades que variam de 1 a 4 anos de prisão para indivíduos que divulguem o conteúdo dessas delações. Caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o projeto não terá efeito sobre delações já homologadas pela Justiça, como é o caso da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL tem alimentado discussões acerca do impacto que tal legislação poderia ter sobre investigações em andamento e aquelas já concluídas, incluindo casos de grande visibilidade, como o assassinato da vereadora Marielle Franco. Presidente da Câmara diz que discussão se dará a partir do texto do deputado Luciano Amaral (PV-AL), protocolado em 2023. Wadih Damous (PT), que apresentou proposta em 2016, diz ver oportunismo.
