ÓBIDOS - O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) rejeitou, por unanimidade, o recurso contra a expedição de diploma do vereador e presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Rylder Afonso (PSD). O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 10 de junho de 2025, na capital do estado, e contou com sete votos a zero.
A decisão do TRE/PA mantém o diploma do parlamentar, afastando qualquer possibilidade de cassação com base no recurso apresentado. O caso envolvia questionamentos sobre a elegibilidade de Afonso, mas os magistrados entenderam que não havia fundamentos suficientes para a anulação de seu diploma.
Sobre o caso
De acordo com informações divulgadas o recurso foi impetrado pelos candidatos não eleitos do PT, Kedson das Máquinas e Adrison Amaral, o recurso pedia a suspensão do diploma de candidato eleito conferido a Rylder, após a eleição incontestável no pleito ado, os candidatos derrotados alegavam que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendia os efeitos da condenação de Rylder, perdeu validade com a decisão da desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 17 de dezembro de 2024. O despacho certificou o trânsito em julgado da condenação, fato que, segundo o MPE, resultou na suspensão automática dos direitos políticos do vereador eleito.
Assista o julgamento do TRE.
