BRASIL - O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou na quinta-feira, 22, na Casa, um projeto para sustar o decreto do governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Após repercussão negativa do decreto, o Ministério da Fazenda recuou de alguns dos aumentos previstos no texto: foi revogado o trecho que aumentava de 0% para 3,5% a alíquota sobre transferências relativas a aplicações de fundos no exterior e incluído um trecho para dizer que remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota vigente de atualmente de 1,1% (estava prevista uma elevação para 3,5%).
Entretanto, os demais aumentos foram mantidos. Entre eles, o de 3,38% para 3,5% por operação para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem.
Zucco classifica o decreto como uma medida abusiva, inconstitucional e prejudicial à economia nacional. “O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos. Estamos acionando o Congresso para barrar esse verdadeiro confisco disfarçado”, afirma o parlamentar.
Ele ressalta na justificativa do projeto para sustar o decreto que, para as empresas, a alíquota quase dobrou, ando de até 1,88% ao ano para até 3,95% ao ano (geral) e de 0,88% para 1,95% ao ano (micro e pequenos empresários optantes do Simpes).
“Ademais, operações como antecipação de pagamento a fornecedores também serão taxadas. No câmbio, a cobrança sobe para 3,5%, enquanto planos de previdência do tipo VGBL pagarão 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil”, acrescenta.
Ele prossegue: “Além da incontroversa inadequação técnica da medida – que encarecerá o custo do capital de giro e empréstimos, pressionando a inflação – Lula recorre ao IOF para tentar cumprir a regra fiscal sem abdicar de sua obsessão pelo aumento desenfreado dos gastos públicos, com cargos, emendas secretas, doações vultosas a ‘ONGs amigas’, shows e toda a sorte de mordomias a si, ao cônjuge e militantes”.
Zucco afirma que o IOF é um imposto extrafiscal que só pode ser usado como instrumento para controle da política econômica, “initindo o desejado feitio arrecadatório“.
O projeto ainda aguarda a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados definir como será sua tramitação na Casa.
