BRASIL - Em meio à intensificação da articulação sobre a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou ao Brasil seu relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Bernard Duhaime. O emissário teve agenda com parlamentares de esquerda no Congresso e irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2/4).
Nessa terça-feira (1º/4), Duhaime encontrou o deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos Minorias e Igualdade Racial da Câmara. O petista e outros parlamentares fizeram apelos contra o Projeto de Lei (PL) da Anistia e também alertas sobre o significado da invasão de manifestantes às sedes dos Três Poderes.
Duhaime ouviu os parlamentares, mas não se manifestou. O argumento dos deputados ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi na linha de que o 8 de Janeiro está na esteira do golpe militar de 1964. “O 8 de janeiro é a prova de que 1964 não ficou no ado. Precisamos estar muito atentos. Estão pedindo anistia antes mesmo de serem condenados, sabem que cometeram crimes e precisam pagar por eles”, afirmou Reimont ao Metrópoles.
A visita de Duhaime aconteceu sob pretexto de examinar as medidas adotadas pela Justiça do Brasil aos abusos e violações de direitos humanos praticados pelos militares durante a ditadura. O relator da ONU, inclusive, participou de uma cerimônia na Câmara em que se discutiu a reparação aos torturados e mortos pelo regime, além das ações para impedir um novo rompimento democrático no país.
Em um trecho do discurso na Câmara, o relator da ONU criticou anistias e afirmou que essas medidas não permitem a devida Justiça, pois impedem a punição de responsáveis por crimes contra direitos humanos. A escolha dos líderes por meio de um processo democrático, com respeito à vontade popular expressa pelo voto, é prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“Estados possuem a obrigação de investigar criminalmente e tomar medidas legais e sancionar o cometimento de graves violações dos direitos humanos. Para garantir a realização da devida Justiça, Estados devem adotar salvaguardas contra o abuso das leis e outros obstáculos para a tomada de medidas legais ou punição, incluindo anistias ou uso inadequado dos fatos e não-fatos”, disse Duhaime.
Ele completou: “Também devem garantir sanções implementadas de medida com a gravidade da ofensa, com o crime cometido do investigado. Uma falha em investigar e levar à Justiça esses criminosos é uma violação do direito internacional e pode garantir que tais violações ocorram novamente”.
Nesta quarta-feira, Duhaime terá agenda com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A Corte é a responsável pelas investigações e processos contra os envolvidos no 8 de janeiro e na trama de golpe de Estado para impedir a posse de Lula. No Supremo, também está a análise de um caso que pode resultar na invalidade da Lei da Anistia aprovada ao fim da ditadura militar em casos de desaparecimento de pessoas.
Também neste ano, a Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou um representante para averiguar o panorama da liberdade de expressão no Brasil. Ele foi “disputado” por lideranças de oposição e governistas, que desejavam influenciar o relatório que deve ser enviado este ano à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF comete ilegalidades contra os acusados de participação no 8 de Janeiro e, por isso, defendem uma anistia aos envolvidos na manifestação. O grupo também reclama das ações na Corte contra lideranças de direita por suposto envolvimento na trama golpista, além de decisões contra perfis nas redes sociais.
O relator especial apresentará um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2025.
