BRASIL - Os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, Fernando Antônio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro, condenados a até 20 anos de prisão por envolvimento com um esquema de corrupção em que receberam R$ 6,8 milhões em propinas entre 2017 e 2020, ganharam salários de R$ 4,7 milhões líquidos desde que foram presos na Operação Mais Valia, da Polícia Federal, em março de 2021. As prisões foram revogadas, mas os magistrados permanecem afastados de suas funções com remuneração paga em dia.
Os contracheques bateram R$ 6,7 milhões, em valores brutos. Com os descontos, os salários acumulados ficaram em R$ 4,7 milhões, o que corresponde ao que efetivamente caiu na conta dos desembargadores. Em vários meses, a remuneração ultraou o teto previsto na Constituição. Os contracheques foram inflados por verbas complementares ao subsídio-base, como direitos eventuais e pessoais.
Veja quanto cada desembargador recebeu (valores líquidos) desde a Operação Mais Valia, deflagrada em 2021, mesmo sem exercer qualquer atividade forense ao longo do período:
– Marcos Pinto da Cruz – R$ 1,3 milhão;
– José da Fonseca Martins Júnior – R$ 1,5 milhão;
– Fernando Antonio Zorzenon da Silva – R$ 1,8 milhão.
Os três magistrados foram condenados na semana ada a penas que chegam a 20 anos de prisão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eles devem perder os cargos definitivamente – a decisão só terá efeito depois que todos os recursos judiciais estiverem esgotados. Enquanto isso, eles permanecem afastados e mantêm o direito à remuneração.
Os desembargadores foram condenados por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Marcos Pinto da Cruz pegou 20 anos e três meses de cadeia; José da Fonseca Martins Júnior, 16 anos e três meses; Fernando Antonio Zorzenon da Silva, 10 anos e cinco meses.
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que representa o desembargador Marcos Pinto da Cruz, disse que a “defesa confia na Justiça e vai recorrer da decisão para que sejam esclarecidos alguns pontos, e, eventualmente, seguirá para o Supremo Tribunal Federal”.
Segundo a investigação, os desembargadores montaram um esquema de corrupção em conluio com empresários, advogados e até com o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, cassado em 2021.
O esquema, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), funcionava assim: organizações sociais e empresas que tinham valores a receber do Estado do Rio por serviços prestados em governos anteriores foram incluídas em um plano de execução de dívidas trabalhistas. Dessa forma, os pagamentos não eram reados diretamente às empresas. O dinheiro era depositado em uma conta judicial.
O desvio acontecia por meio de escritórios de advocacia ligados aos desembargadores, segundo a PGR. De acordo com a denúncia, contratos fictícios entre as bancas de advogados e as empresas e organizações sociais eram usados para justificar pagamentos a título de honorários. Mas parte do dinheiro, na realidade, retornava aos magistrados.
