BRASIL - Até os parlamentares do PT e do PSOL se voltaram contra a Polícia Federal (PF) por indiciar os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) em razão de suas declarações, protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.
Chico Alencar (PSOL-RJ) e Nilto Tatto (PT-SP) discordam do teor das críticas de seus opositores ao delegado da PF, Fábio Schor, mas advertem para medidas arbitrárias que violam o foro por prerrogativa de função.
– A imunidade parlamentar foi uma conquista da democracia após o período da ditadura militar, que perseguiu deputados e senadores. A abertura de inquérito e o indiciamento de dois deputados agora pela Polícia Federal é até um contrassenso por parte da PF – disse Chico Alencar à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Quanto ao mérito das declarações, o psolista declarou:
– Acho que o delegado faz um bom trabalho. Mas daí a Polícia Federal abrir inquérito e indiciar os deputados por conta das opiniões deles? Está errado. É uma demasia. E isso pode atingir qualquer um. Se o delegado se sentiu ofendido, ele tem o direito de processar o parlamentar. E aí, o juiz decidirá – destacou.
Chico Alencar testemunhou um episódio em que foi criticado por Marcel van Hattem, mas entendeu que ele está em pleno gozo da imunidade que a Constituição lhe confere.
– Outro dia, o Van Hattem disse que eu “defendo torturador”, porque sou contra a anistia do 8 de janeiro. Eu pensei até em processá-lo, porque me senti ofendido. Nunca na vida achei que fosse ouvir algo do tipo. Mas, depois, pensei: “Ele está exercendo a imunidade parlamentar dele para me criticar”. Então achei melhor rebater, ir para o campo do debate – disse o deputado em claro exemplo de apreço à democracia.
O petista Nilto Tatto ressaltou que não se pode calar a opinião de quem foi eleito para representar a voz dos brasileiros.
– Eu compartilho desse mesmo entendimento. Não dá para ter perseguição em cima de discurso, em especial dentro do plenário da Câmara. Então eu compartilho dessa mesma posição. A Polícia Federal não deveria ter feito isso – pontuou.
