BRASIL - No dia 8 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília (DF), fazendo dois pedidos: a retirada do campo “sexo” e a unificação do campo “nome” e “nome social” na nova carteira de identidade nacional (CIN).
Os pedidos respondem a uma questão relacionada às pessoas trans, como explicou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que ajuizou o caso em primeiro grau, no Acre.
– As regras atuais desrespeitam o direito ao nome social das pessoas transexuais e geram constrangimentos a integrantes da população LGBTQIA+ ao priorizar o nome de registro civil e o sexo biológico na carteira de identidade e sistemas governamentais – disse ele ao G1.
A Justiça Federal do Acre acolheu o pedido inicial, feito em janeiro deste ano, e determinou que o layout do novo RG fosse alterado em 60 dias. Mas o governo federal entrou com recurso no TRF1, justificando que tal alteração causaria lesão à ordem pública e econômica e, dessa forma, conseguiu suspender a liminar.
O novo recurso do MPF apresentado pela procuradora regional da República Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos pede que seja restabelecida a liminar do Acre.
Ainda, vários pontos foram apresentados além da questão do nome e sexo, a ação também pede a importação dos campos “nome social”, “orientação sexual” e “identidade de gênero” para órgãos públicos e a promoção de treinamentos e capacitações dos operadores dos sistemas federais.
Além disso, o MPF pede pagamento de dano moral coletivo de R$ 1 milhão para projetos educativos e informativos sobre promoção da diversidade e cultura LGBTQIA+.
