BRASIL - O jornal O Estado de S.Paulo defendeu, em editorial no sábado (14), o direito à crítica aos “exageros” do Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de “aperfeiçoar” o trabalho da Corte. No texto, o veículo de imprensa avalia que o prório STF tem minado sua legitimidade ao atropelar sua jurisprudência e atuar de modo “claramente político”, colaborando para a “insegurança jurídica” e intervindo em competências do Legislativo.
– Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do STF, criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais – escreveu o periódico.
O jornal aponta que o debate público em um ambiente “genuinamente democrático” presume liberdade para questionar o poder, mas que nos tempos atuais críticas são encaradas como “atentados ao Estado Democrático de Direito”.
O Estadão, contudo, frisa que seu posicionamento não está de acordo com os ideais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de seus apoiadores e do empresário Elon Musk, que na visão do periódico, estariam utilizando a liberdade de expressão para interesses “indisfarçavelmente antidemocráticos” e por conveniência.
Entretanto, acredita que o STF tem se aproveitado de tal contexto para alegar uma “ameaça permanente e generalizada à democracia” e assim justificar “medidas juridicamente exóticas, quando não inteiramente desprovidas de base legal”.
– É o caso, portanto, de insistir que nem toda crítica ao Supremo tem, subjacente, a intenção de destruir a democracia. Exigir que o Supremo seja mais claro a respeito dos parâmetros que adota para as medidas drásticas que tem tomado em sua missão autoatribuída de salvar a democracia brasileira não é, nem de longe, minar sua legitimidade. Ao contrário, é constranger o Supremo a seguir o que vai na Constituição, como se isso já não fosse sua obrigação precípua, justamente por ser o guardião do texto constitucional – acrescentou.
Por fim, o jornal avaliou que o próprio Supremo tem destruído sua legitimidade, e frisa que demandar a contenção de seus ministros não é ser “golpista”, mas sim “republicano”.
