PORTUGAL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve presente neste sábado, 22, na reunião de Cúpula Luso-Brasileira, em Lisboa, Portugal, e o mandatário brasileiro assinou 13 acordos de cooperação entre ambos os países nas áreas de educação, comunicação, turismo, promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência, saúde e produções audiovisual. Entre os acordos firmados, destaca-se a validação dos diplomas de ensino médio, fundamental e superior – no Brasil – e os ensinos básico e secundário – em Portugal. Com isso, o intuito é de tornar o processo de reconhecimento dos diplomas menos burocrático, de modo a facilitar o caminho para os brasileiros que vão a Portugal para estudar ou trabalhar. Outro acordo que tende a ajudar aqueles que saem do Brasil e imigram para o país europeu é o memorando de entendimento que visa promover o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação. Com isso, o contudo não mais deverá fazer novos exames para dirigir em solo português. No local, o presidente ressaltou a importância de firmar o acordo em torno das boas práticas e cooperação internacional das nações em defesa dos direitos de pessoas com deficiência. Por fim, também foram contemplados temas como incentivo à coprodução cinematográfica, além da criação da Escola Portuguesa de São Paulo.
Confira abaixo a lista de acordos assinados entre Brasil e Portugal:
1- Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
2- Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;
3- Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
4- Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
5- Acordo de Entendimento no domínio da Energia;
6- Acordo de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;
7- Acordo de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;
8- Acordo de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;
9- Acordo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema – Ancine, do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica.
10- Acordo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Agência Espacial Portuguesa, estes portugueses, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Agência Espacial Brasileira para uso pacifico do espaço, ciências espaciais, tecnologias e aplicações;
11- Acordo de intenções na área de saúde – “Carta de Lisboa”.
12- Acordo de Entendimento entre a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal, I.P.;
13- Acordo de cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.
